FINALIDADE

O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto, definiu um conjunto de medidas que permitem desenhar uma resposta nacional em matéria de migrações, entre as quais se inscreve a publicação da Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento – Cursos PLA, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.
Os cursos PLA visam contribuir para o acolhimento e inserção socioprofissional de migrantes que se fixem em Portugal, bem como para a prevenção da sua discriminação em função da origem.
O <color=”ffffff”>Alto Comissariado para as Migrações, I.P.</color=”ffffff”>, no âmbito das suas funções, constituiu-se como um interlocutor privilegiado, no apoio à disseminação dos cursos PLA.

DESTINATÁRIOS

São destinatários destes cursos cidadãos migrantes com idade igual ou superior a 18 anos, independentemente da situação face ao emprego, cuja língua materna não é a portuguesa, e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL), desde que, observados os seguintes requisitos:
Os candidatos devem ser detentores de título de residência, nos termos da legislação nacional aplicável a cidadãos estrangeiros ou um dos seguintes documentos:
a) Comprovativo de que foi iniciado o procedimento para a obtenção, renovação ou prorrogação de título de residência, no âmbito do processo de regularização;
b) Comprovativo de admissão do pedido de asilo e cujo processo se encontre pendente;
c) Comprovativo da atribuição do Número de Identificação da Segurança Social (NISS).

PROGRAMA

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Cenjor – Lisboa

AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

A qualificação, atestada por um certificado no final do curso, depende da assiduidade da frequência – a ação formativa implica, pela sua própria natureza, a presença dos formandos.

Para mais informações, contactar Ana Cristina Vieira – tlf.: 218855004 • e-mail: avieira@cenjor.pt