FINALIDADE

O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto, definiu um conjunto de medidas que permitem desenhar uma resposta nacional em matéria de migrações, entre as quais se inscreve a publicação da Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento – Cursos PLA, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.
Os cursos PLA visam contribuir para o acolhimento e inserção socioprofissional de migrantes que se fixem em Portugal, bem como para a prevenção da sua discriminação em função da origem.
O Alto Comissariado para as Migrações, I.P, no âmbito das suas funções, constituiu-se como um interlocutor privilegiado, no apoio à disseminação dos cursos PLA.

São destinatários destes cursos cidadãos migrantes com idade igual ou superior a 18 anos, independentemente da situação face ao emprego, cuja língua materna não é a portuguesa, e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL), desde que, observados os seguintes requisitos:
Os candidatos devem ser detentores de título de residência, nos termos da legislação nacional aplicável a cidadãos estrangeiros ou um dos seguintes documentos:
a) Comprovativo de que foi iniciado o procedimento para a obtenção, renovação ou prorrogação de título de residência, no âmbito do processo de regularização;
b) Comprovativo de admissão do pedido de asilo e cujo processo se encontre pendente;
c) Comprovativo da atribuição do Número de Identificação da Segurança Social (NISS).

UFCD 10647 – Dimensão gráfica e alfabeto em português para utilizadores de outros sistemas de escrita (25 horas)

UFCD 6452 – Eu e a minha rotina diária (25 horas)

UFCD 6453 – Hábitos alimentares, cultura e lazer (25 horas)

UFCD 6454 – O corpo humano, saúde e serviços (25 horas)

UFCD 6455 – Eu e o mundo do trabalho (25 horas)

UFCD 6456 – O meu passado e o meu presente (25 horas)

UFCD 6457 – Comunicação e vida em sociedade (25 horas)